A Reforma Tributária consolida um modelo de tributação sobre o consumo baseado no IBS e na CBS, no qual as obrigações acessórias passam a exercer papel central como instrumentos de fiscalização digital, integrando apuração, pagamento e controle em um ambiente de auditoria contínua.

Quem será impactado

Todas as empresas sujeitas ao IBS e à CBS, com impactos mais relevantes para organizações com elevado volume transacional, operações complexas, múltiplos estabelecimentos ou enquadramento em regimes específicos.

Por que as obrigações acessórias são relevantes

No novo modelo, a fiscalização tende a ser predominantemente digital e preventiva, sustentada pelo SPED, pelo cruzamento massivo de dados e pela integração entre documentos fiscais, apuração e pagamento. As obrigações acessórias passam a validar, de forma automatizada, a correta apuração do IBS e da CBS e o aproveitamento de créditos.

Nesse contexto, mecanismos como o Split Payment e a Declaração de Regimes Específicos (DeRE) ampliam a relevância das obrigações acessórias, ao conectar informação, fluxo financeiro e enquadramento tributário em tempo quase real.

Impactos operacionais a partir de 2026

As empresas deverão

• Garantir consistência entre documentos fiscais eletrônicos, SPEDs, apuração e pagamentos;

• Preparar seus processos para conciliações automáticas relacionadas ao Split Payment;

• Estruturar controles para identificação correta de operações sujeitas a regimes específicos via DeRE;

• Revisar o fechamento fiscal sob a ótica de auditoria digital e fiscalização contínua.

Como a eStracta apoia no processo de gestão das obrigações acessórias

• Gestão das entregas das obrigações fiscais acessórias, com base no calendário fiscal;

• Monitoramento das certidões de regularidade fiscal;

• Monitoramento das caixas postais eletrônicas (DTE e DET);

• Monitoração de débitos e pendências fiscais tributárias;

• Esteira de entrega da EFD ICMS/IPI, incluindo a submissão ao PVA e organização e rastreabilidade de arquivos, recibos e históricos de entrega em ambiente cloud, por meio do SPEDHUB.

A integração entre obrigações acessórias, Split Payment e DeRE consolida um novo modelo de fiscalização, no qual a conformidade fiscal depende da qualidade dos dados, da consistência sistêmica e da governança dos processos.