Atualizações na ECD e novas Notas Técnicas da Reforma Tributária do Consumo

27 de janeiro de 20262 min de leitura

Introdução contextual

Foram divulgadas atualizações relevantes no ambiente do SPED, envolvendo tanto o programa da Escrituração Contábil Digital (ECD) quanto documentos fiscais eletrônicos impactados pela Reforma Tributária do Consumo.

Descrição objetiva

A versão 10.3.4 do programa da ECD foi publicada com ajustes técnicos e correções, mantendo inalteradas as regras de negócios.

Paralelamente, foram divulgadas novas Notas Técnicas relacionadas a diversos documentos fiscais eletrônicos, no contexto da Reforma Tributária do Consumo.

Pontos técnicos

• Publicação da versão 10.3.4 do programa da ECD, válida para o ano-calendário 2025, situações especiais 2026 e anos anteriores.

• Divulgação de Notas Técnicas no âmbito da Reforma Tributária para Bilhetes de Passagem Eletrônico de Transportes Metropolitanos – BPeTM, Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica – NF3e, Conhecimento de Transportes – CT-e, Conhecimento Transportes Outros Serviços – CTeOS, Conhecimento Transporte de Valores – GTV-e, Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica – NFCom e BPe Transporte Aéreo, com versões específicas.

Efeitos formais (se explícitos)

• Obrigatoriedade de atualização do programa para transmissão da ECD.

• Dispensa de retificação para ECDs já entregues em versões anteriores.

• O material não descreve efeitos formais adicionais das Notas Técnicas.

Como a eStracta apoia no processo de gestão das obrigações acessórias

• Gestão das entregas das obrigações fiscais acessórias, com base no calendário fiscal;

• Monitoramento das certidões de regularidade fiscal;

• Monitoramento das caixas postais eletrônicas (DTE e DET);

• Monitoração de débitos e pendências fiscais tributárias;

• Esteira de entrega da EFD ICMS/IPI, incluindo a submissão ao PVA e organização e rastreabilidade de arquivos, recibos e históricos de entrega em ambiente cloud, por meio do SPEDHUB.

Base Legal (atos analisados)

• Publicação da versão 10.3.4 do programa da ECD — Receita Federal.

• Notas Técnicas da Reforma Tributária do Consumo — (versões 2025.001 e 2025.002 – versões correspondentes).

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Foram divulgadas atualizações relevantes no ambiente do SPED, envolvendo tanto o programa da Escrituração Contábil Digital (ECD) quanto documentos fiscais eletrônicos impactados pela Reforma Tributária do Consumo.

Descrição objetiva

A versão 10.3.4 do programa da ECD foi publicada com ajustes técnicos e correções, mantendo inalteradas as regras de negócios.

Paralelamente, foram divulgadas novas Notas Técnicas relacionadas a diversos documentos fiscais eletrônicos, no contexto da Reforma Tributária do Consumo.

Pontos técnicos

• Publicação da versão 10.3.4 do programa da ECD, válida para o ano-calendário 2025, situações especiais 2026 e anos anteriores.

• Divulgação de Notas Técnicas no âmbito da Reforma Tributária para Bilhetes de Passagem Eletrônico de Transportes Metropolitanos – BPeTM, Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica – NF3e, Conhecimento de Transportes – CT-e, Conhecimento Transportes Outros Serviços – CTeOS, Conhecimento Transporte de Valores – GTV-e, Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica – NFCom e BPe Transporte Aéreo, com versões específicas.

Efeitos formais (se explícitos)

• Obrigatoriedade de atualização do programa para transmissão da ECD.

• Dispensa de retificação para ECDs já entregues em versões anteriores.

• O material não descreve efeitos formais adicionais das Notas Técnicas.

Como a eStracta apoia no processo de gestão das obrigações acessórias

• Gestão das entregas das obrigações fiscais acessórias, com base no calendário fiscal;

• Monitoramento das certidões de regularidade fiscal;

• Monitoramento das caixas postais eletrônicas (DTE e DET);

• Monitoração de débitos e pendências fiscais tributárias;

• Esteira de entrega da EFD ICMS/IPI, incluindo a submissão ao PVA e organização e rastreabilidade de arquivos, recibos e históricos de entrega em ambiente cloud, por meio do SPEDHUB.

Base Legal (atos analisados)

• Publicação da versão 10.3.4 do programa da ECD — Receita Federal.

• Notas Técnicas da Reforma Tributária do Consumo — (versões 2025.001 e 2025.002 – versões correspondentes).

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